Como declarar imóveis no imposto de renda - Setpar Empreendimentos

Como declarar imóveis no imposto de renda

11 maio 2021

Eu devo declarar imóveis no Imposto de Renda?

Chegou a hora de fazer a sua declaração de Imposto de Renda em 2021, referente ao ano-base 2020. E para te ajudar a não se assustar com o rugido do leão, montamos um conteúdo prático e fácil para você que precisa declarar imóveis no IR deste ano.

Se você é contribuinte e em algum momento do ano de 2020 comprou, vendeu, doou, herdou ou até mesmo reformou um imóvel, de acordo com as regras da Receita Federal, precisará informar o seu imóvel no IR. 

Na declaração do Imposto de Renda 2021, é necessário declarar seus imóveis e as eventuais transações envolvendo esses bens. 

Quando eu devo declarar meu imóvel no IR?

A partir do primeiro ano que estiver obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual (DIRPF) ou quando adquirir um imóvel (terreno, casa, apartamento, etc.) no ano em exercício. No caso, se você adquiriu um imóvel em 2020, você obrigatoriamente terá que declará-lo à Receita Federal. 

Mas se você adquiriu o imóvel recentemente, ou seja, no ano de 2021, você não precisará fazer a declaração neste ano. Isso porque a declaração que será entregue agora refere-se ao ano calendário 2020. Portanto, nesta declaração deve conter apenas os fatos ocorridos de 01/01/2020 a 31/12/2020. O imóvel adquirido em 2021 será objeto de declaração no ano de 2022, na DIRPF 2022.

A partir de qual valor o imóvel deve ser declarado no Imposto de Renda? Existe um valor limite?

Não existe limite de valor ou quantidade para declarar um imóvel no IR. Se você fizer parte do grupo obrigatório de entrega da DIRPF, independente do valor do imóvel, você deverá informar todos os seus bens, inclusive o imóvel que possui ou adquiriu. 

Mesmo se você entregar a DIRPF 2021 pelo modelo simplificado, pela Legislação do IRPF você está obrigado a informar todos os seus bens, inclusive o seu terreno.


Se eu tenho um imóvel adquirido há alguns anos, eu devo declará-lo mesmo assim?

Sim. Se você estiver incluso nas obrigatoriedades da entrega da DIRPF 2021, deverá declarar todos os seus bens adquiridos no calendário de 2020 ou anos anteriores. 

O valor do bem a ser declarado é o valor de aquisição (valor do imóvel na época que adquiriu o imóvel) e esse valor será repetido em todos os anos da declaração. 

Ah! Um detalhe importante: o imóvel não pode sofrer valorização na DIRPF, ou seja, só será possível alterar o valor do imóvel quando existir desembolso para a aquisição do bem (aquisição parcelada ou financiamento) ou quando for realizar uma reforma ou construção.


Existe, em alguma hipótese, a possibilidade de não declarar um imóvel de acordo com as leis e regras do IR?

Não, se você estiver inserido no grupo de entrega da DIRPF 2020, o Regulamento do Imposto de Renda determina que todos os seus bens sejam declarados. Isso inclui terrenos, casas, veículos, contas bancárias, moeda em espécie, entre outros.

Se o contribuinte for isento da declaração, ele deverá declarar o imóvel mesmo assim?

Não, se o contribuinte não possuir nenhuma exigência que o inclua no grupo de entrega da DIRPF 2021, ele não precisa declarar o imóvel. Essa pessoa somente irá declarar o imóvel quando se enquadrar nas regras de entrega do imposto de renda.

Entre as pessoas que precisam entregar a declaração estão os contribuintes que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70 em 2020, ou com rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte com valor superior a R$ 40 mil, entre outros.

Quem recebeu o auxílio emergencial e que obteve rendimentos tributáveis acima de R$ 22.847,76 ao longo de 2020 é obrigado a fazer a declaração. Além disso, os beneficiários do auxílio que se enquadrarem nessa situação deverão devolver os valores recebidos por eles e por seus dependentes.

O prazo de entrega do Imposto de Renda 2021, ano-base 2020, teve início em março e vai até o dia 31 de maio de 2021. Não deixe para a última hora. É importante sempre ficar atento para realizar uma declaração correta.