O Cadastro Municipal, também chamado de Inscrição Imobiliária, é o código de identificação único que a Prefeitura atribui ao seu lote. Ele funciona como o “CPF” do imóvel para fins administrativos e tributários municipais.
Para que serve o Cadastro Municipal:
Esse código é essencial para todas as questões relacionadas ao imóvel junto à Prefeitura, como:
- Emissão e pagamento do IPTU;
- Solicitação de Alvará de Construção;
- Aprovação de projetos arquitetônicos;
- Obtenção do Habite-se após conclusão da obra;
- Ligação de água, luz e esgoto;
- Consultas sobre o terreno e suas características.
Como o Cadastro Municipal é gerado:
O Cadastro Municipal é gerado pela Prefeitura em seu próprio sistema e com a numeração do cadastro é possível acessar, por exemplo, a via do IPTU do terreno e a certidão negativa de débitos. O que também é independente e diferente da individualização de matrícula que é gerado pelo próprio Cartório de Registro de Imóveis (CRI).
Como localizar meu Cadastro Municipal:
Se você é cliente Setpar, pode encontrar o código do seu Cadastro Municipal de duas formas:
- Pela Área do Cliente no site da Setpar (www.setpar.com.br);
- Pelo APP Setpar disponível para Android e iOS.
Nota Importante: Se você não conseguir localizá-lo pelos meios citados acima, procure o atendimento da Prefeitura Municipal levando consigo o contrato com a quadra, lote e nome do loteamento.
Dica importante: Mantenha o número do Cadastro Municipal sempre à mão, pois você precisará dele para qualquer serviço ou consulta junto à Prefeitura relacionado ao seu terreno.