Todo contrato de compra e venda de imóvel deve conter informações e cláusulas essenciais para garantir segurança jurídica às partes. As principais são:
- Qualificação das Partes
Identificação completa do vendedor e do comprador (nomes, documentos, estado civil, endereço).
- Descrição do Imóvel
Localização, metragem, matrícula do imóvel, confrontações e características do terreno.
- Preço e Forma de Pagamento
Valor total da venda, entrada, número e valor das parcelas, forma de pagamento e correção monetária aplicada.
- Encargos e Responsabilidades
Definição de quem é responsável por impostos (IPTU), taxas, despesas cartorárias, transferência de posse e manutenção do imóvel.
- Penalidades e Rescisão
Consequências para falta, atraso de pagamento (inadimplência), descumprimento contratual ou rescisão, incluindo multas, juros de mora e cláusula penal.
- Transferência de Direitos (Cessão)
Condições para que o comprador possa ceder ou transferir seus direitos sobre o imóvel para terceiros.
- Prazo para Escritura
Período estabelecido para a assinatura da escritura definitiva após a quitação do imóvel.
- Foro de Eleição
Definição do local (comarca) onde eventuais disputas judiciais serão resolvidas.
Essas cláusulas garantem clareza nas obrigações de cada parte e segurança jurídica durante toda a negociação e após a conclusão da compra.