Qual é o prazo legal para entrega de um loteamento?
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Qual o prazo para a entrega de um loteamento?


O prazo para entrega de um loteamento segue a Lei nº 6.766/79, que regula o parcelamento do solo urbano. A legislação estabelece até 4 anos para a conclusão das obras de infraestrutura, contados a partir da emissão da certidão de diretrizes municipais.

Em alguns casos, o Poder Público Municipal pode autorizar a prorrogação desse prazo, desde que haja justificativa, por um período adicional que não ultrapasse mais 4 anos.

A Setpar comercializa seus empreendimentos somente com infraestrutura completa e atua há mais de 25 anos com entregas realizadas em prazo inferior ao previsto em lei. Esse histórico reforça o compromisso da empresa com seus clientes e com o desenvolvimento urbano responsável.

Um exemplo desse compromisso é o SetSul 2, em São José do Rio Preto (SP). Após a aprovação do projeto, o bairro foi construído e entregue em apenas 6 meses, com qualidade e segurança.

Confira o vídeo abaixo e veja como funciona a entrega de um bairro planejado pela Setpar:

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