Regulamento CLDB

REGULAMENTO – CAMPANHA CLDB
Construa em
seu Lote e Desenvolva seu Bairro
Essa campanha é promovida pelos loteamentos
lançados pela SETPAR EMPREENDIMENTOS para apoiar você a comprar materiais
para construção ou reforma, ajudando a realizar o sonho da casa própria ou do
seu comércio.
1. SOBRE A CAMPANHA
1.1 Nossa campanha, “CONSTRUA EM SEU LOTE E
DESENVOLVA SEU BAIRRO”, é para incentivar a construção nos lotes adquiridos nos
bairros dos Empreendimentos da SETPAR.
1.2 Qualquer pessoa ou empresa com CPF ou CNPJ que
atenda aos requisitos pode participar. A campanha ajuda no pagamento dos
materiais de construção adquiridos por clientes que possuem lotes nos
Empreendimentos da campanha (confira quais empreendimentos no site ou pela
Central de Atendimento).
1.3 A equipe da campanha CLDB informará a cada
participante o valor disponível para o pagamento dos materiais.
2. REQUISITOS
2.1 Para participar, você precisa:
a) Apresentar o Projeto de Construção aprovado pela Prefeitura do
município onde está localizado o lote.
b) Fornecer um cronograma detalhado por etapas do Projeto de Construção
aprovado.
c) Ter quitado pelo menos 15% do valor do terreno.
d) O cliente deverá estar em dia com todas as parcelas do terreno.
3. PAGAMENTOS PELA CAMPANHA
3.1 Após revisar seus documentos, comitê de
avaliação decidirá se aprova sua participação e te informará através do canal
oficial de comunicação da campanha CLDB.
3.2 Os materiais devem ser usados apenas no lote
adquirido, de acordo com o projeto e cronograma de obra apresentado.
3.3 O pagamento dos materiais será feito se:
(i) Solicitado por você e a etapa anterior do
cronograma estiver concluída.
(ii) Ter a confirmação que a etapa anterior foi
realmente concluída através de uma vistoria do engenheiro representante da
campanha CLDB.
(iii) Você apresentará a Nota Fiscal dos materiais
em seu nome, conforme o projeto e cronograma, e informará os dados bancários da
loja.
3.4 A campanha CLDB tem até 7 dias úteis para fazer
o pagamento dos materiais.
3.5 Se for constatado que os materiais não foram
usados corretamente, sua participação será suspensa até que a situação seja
regularizada.
3.6 Se o prazo de uma etapa expirar e você não
apresentar um novo cronograma, sua participação será encerrada.
3.7 Se o valor solicitado for menor que o previsto,
o saldo pode ser usado na próxima etapa. Se for maior, você precisa pagar a
diferença ou transferir de outra etapa.
3.7.1 Se for constatado que o projeto autorizado
pela prefeitura não está sendo seguido ou os materiais não estão sendo usados
corretamente, a participação na campanha é interrompida e cancelada.
4. DISPOSIÇÕES GERAIS
4.1 O empreendimento responsável pela campanha CLDB
pode mudar, suspender ou encerrar a campanha a qualquer momento sem aviso
prévio. Se você já está participando, terá direito ao pagamento conforme as
regras.
4.2 Se for constatado qualquer irregularidade, como
fraude, a participação da campanha será encerrada e pagamentos pendentes
cancelados.
4.3 Em caso de fraude ou descumprimento, você será
excluído da promoção e pode responder legalmente pelos danos.
4.4 A campanha CLDB não é responsável pela garantia
dos produtos entregues, já que os materiais são comprados por você na loja de
sua escolha.
4.5 Ao participar, você confirma que leu e concorda
com todas as regras deste regulamento.
4.6 Qualquer dúvida ou situação não prevista será
decidida pela equipe da campanha CLDB de forma final.
4.7 Essa campanha não é uma promoção de
distribuição gratuita de prêmios e não precisa de registro no Ministério da
Fazenda ou Caixa Federal.
4.8 Todas as comunicações devem ser feitas por
WhatsApp em um grupo específico criado para isso.
4.9 Participantes autorizam o uso de suas imagens e
nomes para divulgar a promoção em diversos meios.